Informação

Fiscalização da gestão de combustível florestal reforçada em 2026

28-MAI-2026

No âmbito das medidas de prevenção e defesa da floresta contra incêndios, continuam em vigor as obrigações relativas à limpeza de terrenos e gestão de combustível em redor de habitações, caminhos e espaços florestais.Em 2026, o prazo geral para a realização dos trabalhos de gestão de combustível foi prolongado até 31 de maio, podendo, em alguns concelhos abrangidos por situação de calamidade, estender-se até 30 de junho.As ações de fiscalização continuarão a ser realizadas pelas entidades competentes, sendo fundamental que os proprietários assegurem a limpeza dos seus terrenos e o cumprimento das regras previstas na legislação em vigor.A gestão de combustível constitui uma medida essencial para a proteção de pessoas, bens e património natural, contribuindo para a redução do risco de incêndio rural.Links úteis:https://www.sgifr.gov.pt/gestao-de-combustivelhttps://prociv.gov.pt

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Informação

Atestado de residência

28-MAI-2026

O atestado de residência geralmente é solicitado como comprovante de onde mora para "efeitos fiscais, administrativos, bancários, escolares ou universitários e para proteger e assegurar certos direitos e interesses legítimos". Este comprovativo pode ser obtido através das Juntas de Freguesia, Segurança Social, Portal das Finanças ou na Loja do Cidadão. Poderá obter estes atestados diretamente na sua junta de freguesia de forma presencial ou online através do Balcão Virtual da mesma.

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Aviso

Formação para condução de tratores agrícolas continua obrigatória em 2026

28-MAI-2026

A formação para condução de tratores agrícolas e veículos agrícolas continua obrigatória em 2026 para os condutores abrangidos pela legislação em vigor.Os condutores de tratores agrícolas devem possuir habilitação legal adequada, incluindo formação específica e, em determinados casos, o respetivo certificado de condução.A medida pretende reforçar a segurança rodoviária e prevenir acidentes com veículos agrícolas, especialmente em zonas rurais e agrícolas.Os interessados deverão obter informações junto das entidades formadoras certificadas, associações agrícolas ou organismos competentes.A Junta de Freguesia aconselha todos os proprietários e utilizadores de tratores agrícolas a verificarem se cumprem os requisitos legais atualmente em vigor.Link útil: https://www.imt-ip.pt

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Informação

Vouchers para manuais escolares gratuitos disponíveis antes do início do novo ano letivo

28-MAI-2026

Os vouchers relativos aos manuais escolares gratuitos serão disponibilizados antes do arranque do novo ano letivo, através da plataforma MEGA – Manuais Escolares Gratuitos.Os encarregados de educação deverão consultar a plataforma ou aplicação móvel MEGA para aceder aos vouchers correspondentes aos alunos abrangidos pela medida.A atribuição dos manuais escolares gratuitos continua a abranger os alunos da escolaridade obrigatória do ensino público, permitindo o levantamento dos livros nas papelarias aderentes.A Junta de Freguesia aconselha os encarregados de educação a acompanharem as informações disponibilizadas pelo Ministério da Educação e a verificarem atempadamente os vouchers atribuídos.Fonte: https://manuaisescolares.pt

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Notícia

Idade da reforma vai subir para os 66 anos e 11 meses em 2027

28-MAI-2026

A idade legal de acesso à reforma deverá aumentar para os 66 anos e 11 meses em 2027, segundo os dados mais recentes divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).De acordo com o INE, a esperança de vida aos 65 anos, no período 2023-2025, foi estimada em 20,19 anos para o total da população, representando um aumento de 0,17 anos (cerca de 2 meses) relativamente ao triénio anterior (2022-2024).Com base nesta evolução, prevê-se que a idade normal de acesso à pensão de velhice aumente dois meses em 2027, passando dos atuais 66 anos e 9 meses, em vigor em 2026, para 66 anos e 11 meses.Recorde-se que:Em 2024, a idade da reforma manteve-se nos 66 anos e 4 meses;Em 2023, verificou-se uma redução inédita de três meses face a 2022, devido ao impacto da pandemia de covid-19 na esperança média de vida da população mais idosa.O valor da esperança média de vida aos 65 anos é apurado anualmente pelo INE e serve de referência para:Determinação da idade normal de acesso à reforma;Aplicação do fator de sustentabilidade nas pensões de velhice da Segurança Social.Os dados provisórios são divulgados em novembro e posteriormente confirmados em maio, com a publicação oficial das tábuas de mortalidade.Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)

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Informação

Matrículas escolares para o ano letivo 2026/2027

28-MAI-2026

As matrículas e renovações de matrícula para o ano letivo 2026/2027 decorrem de acordo com o calendário definido pelo Ministério da Educação.Calendário previsto:Educação Pré-Escolar e 1.º Ano do 1.º Ciclo:de 22 de abril a 31 de maio de 20262.º, 3.º, 4.º e 5.º anos:de 6 a 19 de julho de 20266.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos:de 16 a 27 de junho de 202610.º e 12.º anos:de 15 a 22 de julho de 2026O processo deverá ser realizado preferencialmente online, através do Portal das Matrículas, sendo necessário o acesso com autenticação através de Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou credenciais da Autoridade Tributária.A Junta de Freguesia aconselha todos os encarregados de educação a acompanharem as informações divulgadas pelos estabelecimentos de ensino e entidades competentes.Link útil:https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt

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"Multibanco Social" nas regiões mais isoladas

21-MAI-2026

Está a ser preparado um projeto-piloto de “Multibanco social”, coordenado pela SIBS em colaboração com entidades públicas, com o objetivo de instalar caixas automáticas em juntas de freguesia de zonas com pouca oferta de serviços bancários. A iniciativa pretende apoiar populações mais isoladas, sobretudo em locais afetados pelo fecho de balcões bancários e retirada de caixas ATM.O projeto deverá avançar nos próximos meses em cerca de 20 freguesias e permitirá, pelo menos, o levantamento de dinheiro, podendo vir a incluir também serviços como pagamentos e transferências.De acordo com o Banco de Portugal, existem atualmente mais de 1.200 freguesias sem acesso próximo a caixas automáticas ou agências bancárias.O governador Álvaro Santos Pereira defende que o acesso a numerário deve ser garantido a toda a população e admite igualmente alternativas como o levantamento de dinheiro em supermercados, através do sistema “cash-in-shop”.Fonte: Vem aí um ‘Multibanco social’ para facilitar acesso a numerário nas regiões mais isoladas

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Informação

Novas Tabelas IRS a partir de 1 de julho de 2026

01-ABR-2026

Já se encontram em vigor as novas tabelas de retenção na fonte de IRS para o ano de 2026, aplicáveis aos rendimentos de trabalho dependente e pensões.As tabelas definem os valores descontados mensalmente nos salários e pensões, tendo em conta fatores como o rendimento, estado civil e número de dependentes.A atualização pretende aproximar o valor do imposto retido mensalmente ao valor efetivamente devido no final do ano, reduzindo diferenças nos reembolsos ou pagamentos adicionais.Os cidadãos poderão consultar as tabelas atualizadas no Portal das Finanças ou junto das entidades empregadoras e serviços competentes.A Junta de Freguesia aconselha a população a verificar os descontos aplicados nos recibos de vencimento e a esclarecer quaisquer dúvidas junto da Autoridade Tributária.Fonte: Tabelas de Retenção do IRS

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IRS 2026: Entrega da declaração decorre entre abril e junho

01-ABR-2026

A entrega da declaração de IRS referente aos rendimentos de 2025 decorre entre os dias 1 de abril e 30 de junho de 2026, exclusivamente através da internet. Os contribuintes devem verificar e validar previamente as suas faturas no Portal e-Fatura, bem como confirmar os dados do agregado familiar e restantes informações fiscais. A Junta de Freguesia recomenda especial atenção aos prazos definidos pela Autoridade Tributária, evitando atrasos ou penalizações. Para mais informações, os cidadãos poderão consultar o Portal das Finanças ou contactar os serviços competentes.

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